LICENCIAMENTO
PRODUTOS CONTROLADOS

produtos controlados

São produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização por parte dos órgãos de segurança pública federal e estadual.

Para empresas ou pessoas físicas que exerçam atividades com produtos controlados é necessário requerer, aos órgãos competentes, documentos de registro e licenciamento para regulamentação do uso desses produtos.

Dentre estas atividades estão: fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte e uso de produtos controlados.

Fiscalização

Para poder fazer qualquer atividade com um produto controlado, a pessoa física ou jurídica deve ser habilitada pelos órgãos competentes através das licenças. E, para obter as licenças deve ter idoneidade, responsabilidades e ciência da legislação.

Controle

Na pratica, o controle dos produtos controlados consiste na ciência por parte dos órgãos competentes em saber desde sua origem (fabricação) até seu destino (consumo). Então, não são as Licenças que vão indicar isto, mas sim os MAPAS de movimentação e controle de produtos.

Por que preciso de uma Assessoria para a Obtenção destas Licenças?

São várias as razões, que vão desde o conhecimento técnico, passando pela agilização do processo de maneira legal, até o mantenimento de informações Atualizadas no segmento.

o que a legitimus ambiental realiza

POLÍCIA FEDERAL

Certificação que habilita o exercício de atividades com Produtos Químicos Controlados – SIPROQUIM 2.

Registro da empresa junto à Polícia Federal para operar com Produtos Químicos Controlados – SIPROQUIM 2.

Relatório mensal de movimentação de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal – SIPROQUIM 2.

Documento que autoriza a compra única de Produtos Químicos Controlados.

POLÍCIA CIVIL

Documento que habilita a pessoa jurídica a exercer atividades com Produtos Químicos e/ou Controlados – conforme legislações estaduais.

Documento que estabelece a relação e quantidade de armazenagem de Produtos Químicos e/ou Controlados com os quais a empresa está autorizada a operar.

Relatório periódico de compras, consumo e armazenagem de Produtos Químicos e/ou Controlados.

EXÉRCITO

Registro necessário para exercer atividades com PCE (Produtos Controlados pelo Exército) junto ao SFPC.

Registro necessário às empresas que exercem Fabricação de PCE (Produtos Controlados pelo Exército) junto ao DFPC.

Relatório periódico de movimentação de PCE (Produtos Controlados pelo Exército).

Documento que autoriza a compra única de PCE (Produto Controlado pelo Exército).

Fiscalização

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