LICENCIAMENTO
PRODUTOS CONTROLADOS
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produtos controlados
São produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização por parte dos órgãos de segurança pública federal e estadual.
Para empresas ou pessoas físicas que exerçam atividades com produtos controlados é necessário requerer, aos órgãos competentes, documentos de registro e licenciamento para regulamentação do uso desses produtos.
Dentre estas atividades estão: fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte e uso de produtos controlados.
Fiscalização
Para poder fazer qualquer atividade com um produto controlado, a pessoa física ou jurídica deve ser habilitada pelos órgãos competentes através das licenças. E, para obter as licenças deve ter idoneidade, responsabilidades e ciência da legislação.
Controle
Na pratica, o controle dos produtos controlados consiste na ciência por parte dos órgãos competentes em saber desde sua origem (fabricação) até seu destino (consumo). Então, não são as Licenças que vão indicar isto, mas sim os MAPAS de movimentação e controle de produtos.
Por que preciso de uma Assessoria para a Obtenção destas Licenças?
São várias as razões, que vão desde o conhecimento técnico, passando pela agilização do processo de maneira legal, até o mantenimento de informações atualizadas no segmento.
o que a legitimus ambiental realiza
POLÍCIA FEDERAL
- Certificado de Licença de Funcionamento - CLF
Certificação que habilita o exercício de atividades com Produtos Químicos Controlados – SIPROQUIM 2.
- Certificado de Registro Cadastral - CRC
Registro da empresa junto à Polícia Federal para operar com Produtos Químicos Controlados – SIPROQUIM 2.
- Mapas de Controle - MC
Relatório mensal de movimentação de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal – SIPROQUIM 2.
- Autorização Especial - AE
Documento que autoriza a compra única de Produtos Químicos Controlados.
POLÍCIA CIVIL
- Alvará por Atividade - AA
Documento que habilita a pessoa jurídica a exercer atividades com Produtos Químicos e/ou Controlados – conforme legislações estaduais.
- Certificado de Vistoria - CA
Documento que estabelece a relação e quantidade de armazenagem de Produtos Químicos e/ou Controlados com os quais a empresa está autorizada a operar.
- Mapas de Controle - MC
Relatório periódico de compras, consumo e armazenagem de Produtos Químicos e/ou Controlados.
EXÉRCITO
- Certificado de Registro - CR
Registro necessário para exercer atividades com PCE (Produtos Controlados pelo Exército) junto ao SFPC.
- Título de Registro - TR
Registro necessário às empresas que exercem Fabricação de PCE (Produtos Controlados pelo Exército) junto ao DFPC.
- Mapas de Controle - MC
Relatório periódico de movimentação de PCE (Produtos Controlados pelo Exército).
- Autorização Especial - AE
Documento que autoriza a compra única de PCE (Produto Controlado pelo Exército).
Fiscalização
